A Assembleia Legislativa de São Paulo começa a analisar um projeto que proíbe denominar ruas, rodovias ou prédios públicos com nomes de pessoas que sejam consideradas, ainda que historicamente, participantes de atos de tortura, violação dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade. Caso seja aprovado, o projeto de lei 395/2010, publicado hoje pelo Diário Oficial Legislativo, prevê o prazo de um ano para que a denominação de bens públicos com nomes de pessoas acusadas desse tipo de crimes seja alterada. O primeiro alvo do deputado Raul Marcelo (PSOL), autor da proposta, será a Rodovia Castello Branco, cujo nome homenageia o presidente que assumiu o governo após o golpe militar de 1964. Com a publicação, o projeto começa a tramitar na AL, mas não há prazo para ser votado.
Se o projeto visa proibir nomes de participantes de atos de tortura e de violação dos direitos humanos, então terão que cancelar as homenagens a Marighella, Lamarca e mais uma meia dúzia de vinte que participaram de sequestros e justiçamentos de seus companheiros, barbaramente torturados. E se for para considerar até os participantes indiretos, ou os "administrativos", a conta subirá consideralvelmente. Como sempre, para essa gente só existe um lado, o deles. Mas está na cara que esse projeto não passa e só servirá para dar alguma visibilidade ao seu autor.
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